Apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti
A Câmara Municipal de Limeira realizou, na tarde desta quarta-feira, 27 de fevereiro, uma audiência pública para apresentar o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2018 – de setembro a dezembro. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, e os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, do Executivo.
Na audiência, foram detalhados os valores de receitas e despesas estabelecidos como meta para o orçamento de 2018 e os que foram efetivamente executados ao final do período.
Vidotti ressaltou que os valores sofreram ajustes, ao longo do ano, em relação aos números estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), por determinação do Tribunal de Contas. “A princípio, o valor das receitas na LOA estava fixado em R$ 943,7 milhões para 2018. A cada mês, por determinação do Tribunal de Contas, nós temos que ajustar as metas da receita frente ao que acontece efetivamente”, explicou.
Receitas
As receitas correspondem a todos os créditos recebidos pela Prefeitura, por meio de arrecadação de impostos, recursos financeiros dos governos estadual ou federal, operações de crédito e alienação de bens, por exemplo. A meta de arrecadação para o final do quadrimestre era de pouco mais de R$ 868,2 milhões. O valor arrecadado foi de pouco mais de R$ 867 milhões, o que representou 99,87% do que havia sido estabelecido.
Essas receitas custeiam as despesas do município, que são os valores gastos para execução de obras, gastos com saúde e educação, despesas com folha de pagamento, amortização de dívidas e todos os outros custos necessários para o funcionamento da Prefeitura.
Despesas
Para as despesas correntes e de capital, a meta para o terceiro quadrimestre era de pouco mais de R$ 997 milhões. Mas, ao final do período, o valor executado foi de R$ 842,9 milhões, o que corresponde a 84,54% do que havia sido estabelecido.
Detalhando as principais despesas, o valor aplicado na educação, ao final de 2018, foi de mais de R$ 226,9 milhões. Na saúde, foi de mais de R$ 207 milhões, e com urbanismo, superior a R$ 124,624 milhões.
Limites
Constitucionalmente são estabelecidos limites mínimos para aplicação da receita em algumas áreas. Para a educação, a exigência é que se aplique, pelo menos, 25% da receita. Já, para a saúde, o limite constitucional é de 15%.
Receitas x despesas
Na saúde, as receitas de impostos e transferências de impostos correspondem a mais de R$ 596 milhões. A aplicação mínima seria de pouco mais de R$ 89,4 milhões, e o valor liquidado foi de mais de R$ 124 milhões, correspondendo a 20,79% da receita – superior ao limite mínimo constitucional.
Já na educação, a aplicação mínima estabelecida era de mais de R$ 150,5 milhões, e o valor liquidado foi de mais de R$ 160 milhões, correspondendo a 26,59% da receita de impostos e transferência de impostos que correspondem a cerca de R$ 602 milhões.
Quanto a aplicação dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os recursos recebidos, que correspondem a mais de R$ 110.8 milhões foram liquidados, sendo que o valor pago até dezembro foi de mais de R$ 99.8 milhões, o restante corresponde aos salários de dezembro que são pagos em janeiro.
Comparativo 2017/2018
No comparativo com o mesmo período de 2017, houve crescimento. As receitas em 2018 aumentaram 4,76% em relação ao ano anterior, e as despesas cresceram em 3,11% no ano passado. “Descontada a inflação, nós teremos um crescimento real da receita próximo a 2%, que não suporta o crescimento das despesas”, afirmou.
Comissão
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (PRB) e Helder do Táxi (MDB), membros.
