Botion menciona dados estatísticos que mostram agravantes com o quadro de violência à mulher
No 8 de março, o prefeito Mario Botion apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reforça o caráter protetivo com relação à mulher no aspecto da violência. “O objetivo da proposta é criar mais uma alternativa de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma o prefeito Mario Botion, ao justificar o texto do documento.
A proposta, protocolada na tarde desta sexta-feira (08) na Câmara Municipal, proíbe a contratação de servidores municipais que tenham condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado para ocupar cargos e funções comissionados e gratificados. A medida vale para crimes previstos na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – instrumento legal conhecido como “Lei Maria da Penha”.
Na justificativa do projeto de emenda, Botion menciona dados estatísticos que mostram agravantes com o quadro de violência à mulher. Ele cita, por exemplo, que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países com crimes contra a mulher. Há 4,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência de 2015.
Segundo o prefeito, o projeto de emenda “pretende por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime”.
A proposta de emenda à Lei Orgânica deverá ser lida na sessão da próxima segunda-feira e depois tramitará pelas comissões da Câmara, para depois ser levada à votação. (Da redação portal Notícia de Limeira)
