Por: Renan Isaltino | Publicado em 19 de março de 2019

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 BRK Ambiental, CPI do Transporte, Rotaract e campanha salarial foram temas da Tribuna Livre

 Dez projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de março. Dois deles foram prejudicados por apresentação de emendas, mas voltaram à pauta em regime de urgência especial. A Tribuna Livre desta semana foi usada por quatro munícipes, que trataram de assuntos diversos, como BRK Ambiental, CPI do Transporte, Rotact Clube e a pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel).

 O primeiro foi o munícipe Daniel de Oliveira, que falou sobre a empresa BRK Ambiental. Ele elogiou os vereadores que instauraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto em Limeira, e citou exemplos de situações em que a BRK está removendo bloqueadores de ar dos relógios, o que contraria uma Lei de autoria do vereador Nilton Santos que autoriza a instalação do bloqueador.

 Também fez uso da Tribuna Livre a munícipe Alessandra Stringuetta Barbosa, para falar sobre a instauração de uma CPI sobre o transporte público. “Quero deixar aqui a minha indignação quanto a demora da instauração da CPI do transporte em Limeira”, declarou.

 Debora Caroline Pertilli, presidente do Rotaract Clube de Limeira, usou a palavra para falar sobre o Rotaract, um programa do Rotary International que proporciona aos jovens oportunidades de trabalho voluntário. “No Rotaract nós satisfazemos uma necessidade básica dos seres humanos, a de companheirismo, amigos são um dos grandes suportes de nossa vida”, afirmou.

 Por último, a Tribuna foi usada pela presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, a Nicinha, que falou sobre a pauta de reivindicações dos servidores de Limeira para a campanha salarial de 2019. “Estamos fazendo uma campanha conjunta entre a Apeoesp e o Sindsel. Amanhã na mesa a gente pede que o Governo apresente uma proposta descente para o servidor de Limeira”.

 Confira os itens aprovados:

 Aprovado – Projeto de Lei Nº 79/2017, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo, ônibus das empresas de concessionárias de serviço público.

 Aprovado – Projeto de Lei Nº 159/2018, do vereador Zé da Mix (PSD), altera a redação do artigo 38 da Lei 5.745/16, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar.

 Aprovado – Projeto de Lei Nº 187/2018, da vereadora Constância Felix (PDT), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Limeira, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro, recebendo a denominação de Dezembro Verde.

 Aprovado – Projeto de Lei Nº 254/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dispõe sobre a fixação de placas informativas referentes à Lei Municipal Nº 4.661/2011, relativa à conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

 Aprovado – Projeto de Lei Nº 268/2018, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Benedito Antônio de Oliveira à Rua Projetada 12ª, no Jd. Residencial Regina Bastelli.

 Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), concede o Título de Cidadão Limeirense a Antonio Joaquim Silva da Costa, o Seu Portuga.

 Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2019, das vereadoras Erika Tank (PR), Carolina Pontes (PSDB), Constância Félix (PDT), Lu Bogo (PR), Dra. Mayra Costa (PPS), concede o diploma em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

 Aprovado – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019, de autoria do Executivo, que altera trecho da Lei Orgânica Municipal que trata da nomeação para cargos em comissão ou funções gratificadas pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela Lei Maria da Penha.

 Regime de urgência especial

 Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019, do Executivo, dispõe sobre a zona de intervenção estratégica ZIE-4-E: Rua Carlos Gomes.

 Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, do Executivo, dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs). (Da redação portal Notícia de Limeira)


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