Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 19 de março de 2019

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 Projeto de lei é de iniciativa da vereadora Lu Bogo (PR)

 A Câmara aprovou projeto de lei que dispõe sobre a fixação de placas informativas para a conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Sistema Municipal de Ensino do Município de Limeira. O Projeto de Lei Nº 254/2018 é de autoria da vereadora Lu Bogo (PR) e recebeu votação unânime dos vereadores.

 O projeto atende aos princípios da Lei Municipal 4.661/2011, a qual prevê e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico de cada escola. O bullying significa a prática de violência, física ou psicológica, intencional e repetitiva, exercida por uma pessoa ou um grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir e humilhar causando dor e angústia à vítima.

 De acordo com o PL, a placa informativa deverá ter, no mínimo, o tamanho de uma folha A4 (29,7 cm x 21cm) e deverá conter a frase: “Combater o bullying é de lei. Não se cale. Fale com o seu professor ou com o diretor da sua escola e Denuncie – Disque 100 – Lei Municipal nº 4.661/2011”.

 “Esta propositura tem a finalidade de auxiliar e conduzir as novas gerações na construção de uma humanidade mais justa e menos violenta”, justificou a vereadora. “É necessário que as escolas, de forma geral, disponham de ações voltadas para a conscientização, prevenção e enfretamento ao bullying e ciberbullying junto aos estudantes de maneira formal e sistemática durante todo o ano letivo.”

 O projeto de lei segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar. Após a entrada da lei em vigor, as instituições de ensino terão 90 dias para se adequar. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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