Licitações para exploração do serviço deverão conter cláusula exigindo 10% da frota
A Câmara aprovou, na sessão dessa segunda-feira, 18 de março, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo das empresas de concessionárias de serviço público em Limeira. O Projeto de Lei Nº 79/2017 é de autoria do vereador Nilton Santos (PRB) e recebeu votação unânime. “Hoje é um dia muito importante para toda a população de Limeira e também para nós vereadores porque juntos vamos poder contribuir para um transporte público adequado na nossa cidade”, comemorou o vereador.
De acordo com o texto do PL, todas as licitações de empresas para exploração do transporte coletivo, que forem publicadas após a vigência da lei, deverão conter cláusula exigindo que aos menos 10% da frota disponibilize sistema de ar condicionado. A porcentagem será acrescida em 2% a cada dois anos, enquanto o serviço estiver em vigor.
O vereador justificou que o projeto vai atrair mais usuários ao sistema de transporte público e dar mais comodidade àqueles que já utilizam os ônibus.
O parlamentar também garantiu que a iniciativa não vai aumentar o preço da passagem de ônibus. “Isso porque a empresa que disputar o edital já vai estar sabendo que é obrigação dela ter na sua frota 10% dos carros equipados com o ar condicionado”, disse.
O projeto de lei segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar. Caso sancione, a matéria será promulgada e publicada, tornando-se lei. (Da redação portal Notícia de Limeira)
