Objetivo da data é promover reflexão sobre o abandono de animais
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 187/2018, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês da reflexão sobre o abandono de animais, a ser celebrado anualmente em dezembro, recebendo a denominação de “Dezembro Verde”. O PL é de autoria da vereadora Constância Félix (PDT) e recebeu votos favoráveis de todos os vereadores.
De acordo com o texto do projeto, a criação do Dezembro Verde tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. Outra finalidade é contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais. Além disso, objetiva dar mais visibilidade ao assunto, estimulando a prevenção ao abandono de animais.
“Nós que detemos um mandato popular, temos a obrigação de tentarmos mudar esta situação alarmante que aumenta a cada dia, pois estes animais estão sendo abandonados cada dia num maior número”, defendeu Constância.
Segundo a vereadora, o mês de dezembro foi escolhido porque é o período que mais existe abandono de animais, devido a férias e viagens familiares.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais. (Da redação portal Notícia de Limeira)
