Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 22 de março de 2019

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 Transmissões acontecem ao vivo pela internet a partir das 16 horas

 Os líderes partidários definiram a pauta da próxima sessão ordinária. Dez projetos serão votados pelos vereadores na sessão que será realizada na segunda-feira, 25 de março.

 Participaram da reunião do Colégio de Líderes nessa quinta-feira, 21 de março, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), além dos vereadores Zé da Mix (PSD), Toninho Franco (PR) e Marco Xavier (PSB).

 As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo, a partir das 16 horas, pela TV Câmara, pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar pessoalmente no Plenário do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio é necessário apresentar documento de identificação com foto na recepção.

 A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.

 Confira os itens da pauta:

 2º Turno – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), altera o parágrafo único do art. 144 da lei orgânica, a fim de que a administração dos centros comunitários possa ser exercida por associação de moradores.

 Projeto de Lei Nº 40/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei N° 2.729/1995 e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o fundo Municipal.

 Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a celebrar acordo de cooperação com o Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, por intermédio do comando da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento da 20ª Delegacia de Serviço Militar e da 92ª Junta do Serviço Militar.

 Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a regularização de loteamentos fechados irregularmente.

 Projeto de Lei Nº 35/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei N° 4.578/2010, que dispõe sobre a licença para funcionamento.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Doutor Juiz do Trabalho Renato de Carvalho Guedes pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

 Projeto de Resolução Nº 50/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), altera a Resolução 728/2018, que institui a criação do Prêmio Zilda Arns com entrega de diplomas a pessoas que se destacaram na área de assistência social.

 Projeto de Lei Nº 221/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Semana Municipal Outubro Rosa para Mulheres com Deficiência.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 59/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Diretoria de Ensino – Região de Limeira.

 Projeto de Lei Nº 270/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de José Franco de Oliveira em logradouro público formado pelo encontro da Rua Serrana e da Rua Boa Vista, na Vila Queiroz. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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