Matérias seguem para apreciação das comissões permanentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a nove proposições na reunião dessa quarta-feira, 27 de março. Agora os itens seguem para as demais comissões de mérito.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Erika Tank (PR), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário, e Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.
Proposições com pareceres favoráveis:
Emenda º12/19 ao Projeto de Lei Nº 276/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich.
Emenda nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a criação da Doação Voluntária de Auxílio Espontâneo aos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Sociedade Operária Humanitária de Limeira.
Substitutivo nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), altera a Lei Nº 5494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” à Associação Amigos Especiais de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense à Silvia Valvassore Dalfré.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao João Jair Boldrin.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” à Sociedade Literária Limeirense.
Projeto de Lei Nº 48/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a alterar o valor de repasse, a título de subvenção social, à entidade beneficiária “Aldeias Infantis SOS Brasil”, constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal Nº 6.151/2018.
Projeto de Lei Nº 23/2019, de autoria da vereadora Mayra Costa (PPS), dá o nome de “Praça Padre Maurício Sebastião Ferreira” a uma praça pública, existente entre as ruas Tenente Benedito J. de Castro, José Giambroni e Profº Laucídio de Mattos Garroux, no Jardim Vista Alegre. (Da redação portal Notícia de Limeira)
