Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 16 de abril de 2019

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 Vencimentos e subsídios terão acréscimo de 4%, parcelados em duas vezes

 Três projetos de autoria da Prefeitura de Limeira foram aprovados na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 15 de abril. Dois deles tratam de reajuste de subsídios de servidores e membros do Conselho Tutelar, o outro identifica corretamente a matrícula de um imóvel no Jardim Vista Alegre e define início de pagamento para a Cohab-BD.

 Atualização de subsídios e vencimentos

 Uma das propostas da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. Os conselheiros terão direito ao reajuste de 4%, que será parcelado em duas vezes. A primeira, de 2%, retroativa à 1º de março, e a segunda, também de 2%, a partir de 1º de agosto.

 A outra proposta, Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira, por meio de acordo firmado entre a Prefeitura e os Sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindegrada) e dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

 O índice de reajuste dos servidores também será de 4% sobre os vencimentos, que serão divididos da mesma forma que o dos conselheiros tutelares, primeira parcela de 2% retroativa a março e segunda parcela de 2% a partir de 1º de agosto.

 Além do reajuste nos vencimentos, os servidores públicos municipais também terão direito a um acréscimo no vale alimentação de 6,06%, conforme acordo firmado entre Prefeitura e sindicatos.

 Os três projetos aprovados pelos vereadores seguem para a apreciação do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los.

Correção de matrícula de imóvel

O Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019, de autoria do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar N° 818/2018, a fim de identificar corretamente a matrícula do imóvel localizado na rua Professor Laucido de Mattos Garroux, nº 3, no Jardim Vista Alegre, e definir o início do pagamento das parcelas devidas à Cohab-BD.

Segundo a vereadora Erika Tank (PR), que usou a palavra para explicar a proposta, o referido prédio, que abriga o Posto de Saúde Olívio Rodrigues, possuía duas matrículas e o PLC 9/2019 vai regularizar a situação.  O projeto também define o início do pagamento das parcelas devidas pela Prefeitura à Cohab-BD, referentes a uma diferença de valores já mencionada na Lei Complementar 818/2019, que deve acontecer em 60 dias após a assinatura da escritura de permuta. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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