Proposições foram aprovadas na sessão desta segunda-feira
Os vereadores aprovaram oito proposições na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de junho, todas são de autoria parlamentar. Entre as proposições, estão sete projeto de lei e um projeto de lei complementar.
Durante o Expediente foi aprovado o Requerimento Nº 354/2019 de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público requerida pelo vereador Estevão Nogueira (PRB). A Comissão terá mais 90 dias para investigar eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município no período de 2006 até 2019.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 243/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Antonio Aparecido Spinelli ao Sistema de Lazer 4, 5 e 6, localizado na Rua Professor Octavio Pimenta Reis, Pq. Residencial Anavec.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 244/2018, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º no artigo 1º da Lei Nº 5.996/2018, que dispõe sobre constituição de brigada de incêndios nos estabelecimentos privados que especifica.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 267/2018, de autoria da vereadora Mayra Costa (Cidadania), dispõe sobre o direito a realização de implante contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade social que não desejam engravidar.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 278/2018, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 46/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dá o nome do Iracema de Brito Diniz à Rua Projetada 23 do Bairro Geada.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 72/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL), modifica a Lei n° 2.187/1989, que instituiu a Zona Azul, com o objetivo de incluir o prazo mínimo de tolerância no estacionamento.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL), modifica a Lei Complementar N° 111/1993, que autoriza o Executivo a delegar à EMDEL a exploração do sistema de estacionamentos denominado Zona Azul, a fim de garantir que o prazo mínimo para tolerância de estacionamento seja estipulado por vaga.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 95/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Mário Soares, na rua três do Bairro da Lagoa Nova, em Limeira (SP). (Da redação portal Notícia de Limeira)
