Propostas seguem para análise de demais comissões permanentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a cinco proposições na reunião dessa quarta-feira, 17 de julho – os itens seguem para as demais comissões de mérito. Uma matéria recebeu parecer contrário.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Erika Tank (PL), presidente, Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente, Estevão Nogueira (PRB), secretário, e Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PL), membros.
Proposições com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 124/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), institui, no Calendário Oficial de Eventos do munícipio de Limeira, a Festa em Louvor a São José, no Centro Rural do Pinhal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019, do vereador Estevão Nogueira (PRB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby aos jogadores Paulo César Marques da Silva e Natael Alvarenga pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira por meio da participação no Campeonato Paulista Série A2 pela Associação Atlético Internacional de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Pedro Eugênio Roberto pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei Nº 93/2019 + Substitutivo nº 57, do vereador Nilton Santos (PRB), institui homenagem à José Macia conhecido como “Pepe”, ex-jogador do Santos e ex-treinador da Inter de Limeira, constituída por um busto, na Praça dos Campeões Paulistas localizada em frente ao Estádio Major José Levy Sobrinho “Limeirão”.
Projeto de Lei Nº 94/2019, do vereador Nilton Santos (PRB), Assegura aos residentes no município de Limeira, o direito a campanha permanente de informação aos usuários do sistema municipal de trânsito, o “Pé na Faixa”, com intuito de conscientizar e proporcionar segurança para motoristas e pedestres, visando evitar acidentes.
Proposições com parecer contrário:
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dispõe sobre a alteração do anexo 24 do plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
