O paciente deve estar informado sobre os direitos especiais garantidos pela nossa legislação
Outubro dará início ao mês de prevenção ao câncer de mama. Contudo, é importante sabermos que o paciente, ao ter o diagnóstico de câncer, acaba ficando desequilibrado e isso também afeta os familiares. É preciso enfrentar o tratamento com coragem e determinação, além de que o paciente tem que estar informado sobre os direitos especiais garantidos pela nossa legislação.
Vamos exemplificar alguns direitos, como por exemplo, o paciente poderá sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) independentemente do tipo e da gravidade; terá permissão para a realização do saque do FGTS e também o PIS/PASEP; o paciente também tem direito a licença médica, como por exemplo receber o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de imposto de renda. Esses benefícios devem ser solicitados junto ao INSS.
O paciente que acabou tendo sequelas da doença, poderá ter o direito de adquirir um veículo adaptado. Esclareço que são sequelas que atingiram a capacidade nos membros inferiores, como a perna e membros superiores, como os braços. O veículos adaptado terá direito a isenção de IPI, o imposto sobre produtos industrializados; IOF, o imposto sobre operação financeira; e ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. O desconto será de até no máximo de 20% sobre o valor de mercado do carro. Além de que o paciente também não pagará o IPVA.
Na cidade de São Paulo, há liberação do rodízio de veículos para pacientes ou para proprietários de veículos que transportam o paciente, desde que comprovado. Basta fazer o requerimento da isenção. É necessário obter o formulário junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário.
Nas pacientes diagnosticadas com câncer de mama, onde as mesmas tiverem as mamas totalmente ou parcialmente amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento, tem direito à realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada pelo médico.
Os direitos acima elencados são apenas exemplificativos, pois há muitos direitos, e também especificamente para cada tipo de câncer diagnosticado. O paciente terá que procurar seu direito individualmente, pois cada situação requer atenção específica em si. Não podemos comparar os pacientes e muito menos os benefícios recebidos individualmente, pois temos que analisar o contexto geral da doença e do paciente.
Então, é importantíssimo fazer a prevenção, não somente porque que o Outubro Rosa está chegando, mas orientar sobre os cuidados e direitos, pois o quanto antes descobrir, melhor será o resultado do tratamento. Assim, nossa legislação está tão alinhada ao benefício do cidadão brasileiro, que é direito de todos, pelo menos três vezes ao ano, faltar do trabalho para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados. (Roseane Calabria)
