Atualmente, há 1.769 mandados judiciais ativos
A atuação da Prefeitura de Limeira para reverter o atual quadro de judicialização de medicamentos foi o tema de uma reunião nesta quinta-feira (21) entre as secretarias de Saúde e Assuntos Jurídicos, a Vara da Infância e Juventude, a Vara da Fazenda Pública e a Defensoria Pública. Os dados apresentados mostram que, de março a outubro, o novo modelo de gestão implantado pela pasta conseguiu evitar a abertura de 314 processos judiciais, de um total de 501.
De acordo com o secretário de Saúde, Vitor Santos, cabe ao gestor público a atuação para evitar a judicialização de medicamentos e outros procedimentos de saúde, atendendo às demandas da área conforme os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS). Partindo desse princípio, a pasta criou uma instância administrativa para receber essas demandas antes de serem judicializadas. “Essa iniciativa foi estruturada a partir de uma reunião ocorrida em março, entre o Executivo e o Poder Judiciário, representada na ocasião pela juíza Sabrina Martinho Soares”, disse.
Para tanto, houve a criação de uma equipe técnica na Secretaria de Saúde, integrada por servidores das áreas de farmácia, enfermagem, procuradoria e administrativa, visando o alcance de três metas: a diminuição do número de processos judicializados; o aumento da velocidade e a transparência do atendimento aos munícipes; e diminuição dos custos assistenciais. “Nosso próximo passo será a criação de um protocolo para dispensação de medicamentos que não estão entre aqueles fornecidos pelo Poder Público, com base em evidências médicas”, disse Vitor Santos.
Durante a reunião, também foram discutidos os processos com pedidos de medicamentos “de marca” e a responsabilidade dos governos estadual e federal na dispensação de medicamentos e na realização de procedimentos médicos, considerando-se que, muitas vezes, as demandas judiciais surgem em decorrência da demora dessas instâncias para o atendimento ao cidadão.
O diretor de Gestão Administrativa da Saúde, Everton Ferreira, apresentou dados do impacto orçamentário, decorrentes da judicialização. Os gastos nesse segmento passaram de R$ 6,2 milhões em 2015 para R$ 10,3 milhões em 2019, crescimento de 66%. “Atualmente, há 1.769 mandados judiciais ativos”, observou Ferreira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
