O Plano de Arborização Urbana dá as diretrizes para o plantio de árvores até 2040
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Limeira (Comdema) aprovou na quinta-feira (27) por unanimidade dois projetos de lei que devem ser encaminhados para aprovação da Câmara Municipal nos próximos dias. Trata-se do Plano de Arborização Urbana e do IPTU Verde. O secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Trigo, ressalta que o conteúdo de ambos os projetos vem sendo construído de forma participativa pela prefeitura e pelo Comdema desde o início do ano passado.
O Plano de Arborização Urbana dá as diretrizes para o plantio de árvores até 2040, tendo sido embasado nas informações de dois estudos amplos: do Censo Arbóreo, que diagnosticou toda a área urbana de Limeira, e do estudo da Esalq/USP “Quantificação da cobertura do solo e locais prioritários para arborização urbana para o município de Limeira (SP)”, desenvolvido pela doutoranda Bruna Arantes, Dr. Jefferson Lordello Polizel e Prof. Dr. Demóstenes Ferreira da Silva Filho.
Já o IPTU Verde tem o intuito de estimular, por meio de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), medidas sustentáveis nos imóveis do município. Serão três áreas de incentivo: “gestão sustentável das águas”, “gestão sustentável de energia e alternativas energéticas” e “construção sustentável”.
O desconto é limitado ao máximo de 50% do valor do IPTU e será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias com o município. Trigo ressalta que o IPTU corresponde a apenas 9% da arrecadação do município e que as medidas ambientais beneficiam toda a cidade. Exemplos disso são a permeabilidade do solo e o armazenamento da água da chuva, que contribuem para evitar enchentes e alagamentos. “Caso essas medidas fossem mais implementadas em Limeira, seriam minimizados os problemas que estamos enfrentando com alagamentos atualmente – que são resultado da grande impermeabilização da cidade. O IPTU Verde é um mecanismo para incentivar essas atitudes sustentáveis”, destacou o secretário.
Outras ações incentivadas na gestão sustentável das águas são a captação de água da chuva e a utilização de temporizadores de torneiras. Na gestão de energia, recebem incentivos sistemas de geração de energia fotovoltaica (solar), além de utilização de eletrodomésticos eficientes e lâmpadas de LED de baixo consumo. Na construção sustentável, o benefício é concedido aos imóveis com presença de árvores, compostagem de resíduos e utilização de itens sustentáveis na estrutura, como estrutura modular e racionalização da construção. (Da redação portal Notícia de Limeira)
