Lei sancionada pelo presidente Bolsonaro prevê recursos para financiamentos de pequenos negócios
Um apoio às micro e pequenas empresas durante pandemia do coronavírus. Sancionada na semana passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Lei nº 13.999/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A previsão é que sejam destinados R$ 15,9 bilhões de crédito.
Os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.
As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Os pequenos empresários estão na expectativa de serem atendidos como é o caso de Igor de Oliveira, dono de uma loja que vende açaí e funciona em Brasília há 10 anos. Com a pandemia, o faturamento caiu, e ele contou que tem sido difícil manter o negócio.
“Se deparar com uma pandemia dessa tem sido muito duro para nós”, relatou. Agora, Igor disse que aguarda ansioso a nova linha de crédito. “Eu vou ficar atento às regras e vou querer participar desse processo porque realmente a gente tem precisado, estamos perdendo o fôlego a cada semana e essa linha vai vir pra gente tapar os buracos que ficaram em aberto nesse período”, explicou.
Aplicação dos recursos
O programa prevê que os recursos serão destinados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios” e proíbe o uso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. As micro e pequenas empresas poderão usar o financiamento para pagar salário, fazer investimentos ou para capital de giro e despesas como água, luz, aluguel e reposição de estoque.
Onde buscar o empréstimo
Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos que aderirem ao Pronampe como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechse das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. Além das demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
De acordo com o Ministério da Economia, nos próximos dias deve ocorrer a regulamentação necessária para o início da concessão do crédito. (Da redação portal Notícia de Limeira)
Imagem: Reprodução / Governo Federal
