Projeto de Zé da Mix aprovado prevê punição mais rígida, inclusive para comercialização
O uso de cerol ou linha chilena será proibido em Limeira. É o que determina o Projeto de Lei Nº 133/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (08). A proposta atualiza a Lei Nº 3475/2002, que dispõe sobre a comercialização e uso de material cortante em linhas ou fios usado para empinar pipas. O projeto prevê punições mais rígidas ao estabelecimento e às pessoas flagradas utilizando os itens citados.
A industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição já eram proibidos pela Lei 3475/2002, mas, de acordo com a nova proposta, a utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante usado para empinar pipa também são proibidos. No caso de descumprimento da lei, serão aplicadas multas ao infrator no valor de 100 Ufesps, o equivalente a R$ 2.761, e a cada reincidência o valor da multa será em dobro. Caso a infração seja cometida por menor de idade, os pais ou responsáveis legais serão responsabilizados.
A proposta traz ainda a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem pipas ou linhas para essa finalidade de fixarem placas informando sobre as proibições estabelecidas na lei e um número para denunciar a prática. Além da multa de 100 Ufesps, o estabelecimento que for flagrado em reincidência terá o alvará de funcionamento suspenso por 60 dias e poderá ter o alvará cassado definitivamente em caso de segunda reincidência.
A Prefeitura deverá instituir o órgão para receber e processar as denúncias, que poderá ser o da Guarda Civil Municipal, o 153. Segundo o vereador, a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria de Meio Ambiente.
“Não sou contra a prática de soltar pipas, sou completamente a favor, mas com cerol é muito perigoso, principalmente para ciclistas e motociclistas, como foi o caso do jovem Armando Mariano Neto, que teve recentemente o pescoço cortado por causa de uma linha chilena enquanto trabalhava. Diante dessa situação, nós não podemos mais aceitar essa prática, por isso a punição é fundamental”, defendeu Zé da Mix.
A sessão foi realizada por meio de videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de dar continuidade aos trabalhos durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus (Covid-19).O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online e segue agora para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancionado, o projeto será publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. (Da redação portal Notícia de Limeira)
