Decreto aguarda homologação do presidente da República
Foi aprovada, pelo Senado e Câmara dos Deputados, a Lei Aldir Blanc que visa apoiar o setor cultural, com pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores da área. O documento encontra-se, agora, à espera da homologação do presidente da República e, embora deva ser regulamentado no contexto municipal, a secretaria de Cultura de Limeira já traça metas e desenvolve processos para que a execução ocorra de forma eficiente.
Com nome que homenageia o compositor morto em decorrência da Covid-19, a lei apresenta uma ação emergencial de apoio ao setor cultural com renda emergencial mensal neste período de pandemia; subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, bem como empresas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. A renda destinada ao município será distribuída da seguinte forma: 20% às ações emergenciais como editais, chamadas públicas, premiações, entre outros, e 80% para auxílio emergencial e subsídios para manutenção de espaços culturais.
Com a homologação do decreto, uma das necessidades para o recebimento do recurso, será o cadastramento dos artistas para o parecer de elegibilidade ao recebimento do subsídio. “A Lei, embora Federal, precisará de regulamentação municipal e a Secretaria da Cultura está envolvida no processo para que, assim que homologada, consigamos executá-la de forma eficiente e rápida para que os artistas e espaços artísticos culturais recebam a renda o quanto antes, pois é um dos setores que mais tem sofrido com a Pandemia do Covid-19”, explicou a diretoria de Cultura, Janaína Firakovski Luz.
A Secretaria de Cultura tem ainda participado das discussões com outros dirigentes do Estado de São Paulo para a articulação da Lei, garantindo troca entre os municípios, além da participação no curso sobre a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, oferecido pela Escola de Políticas Culturais. (Da redação portal Notícia de Limeira)
