Proposta do vereador Anderson Pereira foi aprovada na sessão de 29 de junho
A Prefeitura de Limeira agora deverá fazer a divulgação mensal da lista de profissionais credenciados para promover a remoção ou poda de árvores. É o que determina o Projeto de Lei Nº 17/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (29). O projeto recebeu votação unânime e agora segue para o prefeito sancionar ou vetar. Caso seja sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial.
Segundo o vereador, diante da necessidade de respeitar a legislação vigente sobre corte e poda de árvores, é importante dar publicidade aos profissionais que atuam nessa área, já que há um desconhecimento da população. “É fundamental a atuação dos profissionais devidamente instruídos, capacitados e credenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura”, justificou.
De acordo com a proposta, a lista dos profissionais habilitados para esta atividade deverá conter o nome completo do credenciado, o endereço, o contato telefônico, o número de registro e a data de validade do credenciamento. O texto legislativo também prevê que a lista deverá ser publicada no primeiro dia de cada mês no Jornal Oficial e na página da internet da Prefeitura.
Caso um profissional queira integrar a lista para fazer a remoção ou poda de árvore, deverá registrar o interesse no órgão competente da Prefeitura, com a devida autorização para divulgação dos dados necessários. O órgão do Executivo que será responsável por essas tratativas, entre outros detalhes, será definido com a regulamentação da lei, que deve ocorrer no prazo de 90 dias. (Da redação portal Notícia de Limeira)
