Votação foi retomada nesta quinta-feira (09)
Seis projetos foram aprovados na continuação da sessão ordinária nesta quinta-feira (09), dois deles entraram na pauta em regime de urgência especial. A sessão foi interrompida na segunda-feira (06), devido a problemas na rede elétrica.
O Projeto de Lei Nº 72/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), voltou à pauta. Segundo o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), faltou a publicação de um parecer e para que fosse feita a regularização da tramitação, a votação anterior foi anulada. A proposta foi aprovada novamente e precisará passar por mais um turno de votação, que será realizado na próxima segunda-feira, 13 de julho.
A sessão ordinária foi realizada de forma remota, por meio de videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de prevenção e manutenção dos trabalhos plenários durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus.
Confira os itens aprovados:
Adiado – Projeto de Lei Nº 114/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), assegura a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, com até três salários mínimos, na cidade de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 54/2019, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Benedito Honório Barbosa, o Dito Barbosa.
Aprovado – Projeto de Lei N° 271/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de Santo Mattana à Praça Rotatória, localizada na Rua da Imprensa, Barroca Funda.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 70/2020, do vereador Toninho Franco (Cidadania), dá o nome de Antonio Aparecido Moreira ao Sistema de lazer 8, do Bairro Jardim Santa Amália, Localizado na Rua Nelson Aparecido Nascimento.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 101/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Durvalino Sierra à Rua Projetada 2 e seu prolongamento na Rua Projetada 09, do loteamento Jardim Primavera.
Urgência especial:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 72/2020 , da Prefeitura Municipal de Limeira, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 125/2020, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei 6.392/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/ Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias. (Da redação portal Notícia de Limeira)
