Sessão extraordinária foi agendada para 17 de julho
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de julho, a Câmara aprovou seis projetos. Entre os itens discutidos e votados, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Nº 72/2020, da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traz uma estimativa de arrecadação do município para o ano de 2021, além da programação de como os recursos públicos serão aplicados.
Para que seja votada a redação final do projeto da LDO, antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), convocou os vereadores para a sessão extraordinária, que ocorre em 17 de julho, às 17 horas. Regimentalmente, o recesso na Câmara acontece entre 18 e 31 de julho.
As deliberações da Câmara são realizadas remotamente em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de garantir o funcionamento das atividades do Plenário, durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos.
A sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
CPI
Durante a sessão desta semana também foi lido e aprovado o Requerimento Nº 238/2020 para prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros.
Confira o resultado da votação:
APROVADO EM 2º TURNO – Projeto de Lei Nº 72/2020, da Prefeitura Municipal de Limeira, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 (LDO).
APROVADO – Projeto de Lei Nº 53/2019, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dá o nome de Hans Georg Krauss à estrada municipal LIM-285, que dá acesso a Ajinomoto.
APROVADO – Projeto de Lei N° 180/2019, da vereadora Erika Tank (PL), institui no Calendário Oficial do município de Limeira o Dia Municipal da Limpeza.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 89/2020, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Antonio Carlos Pacheco à LIM-383.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 113/2020, da Prefeitura, dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Limeira na avaliação e eliminação de documentos públicos.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 5/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby à Rede Farmavip. (Da redação portal Notícia de Limeira)
