Legislativo retoma atividades após recesso regimental
A Câmara Municipal de Limeira, em sessão realizada nesta segunda-feira, 3 de agosto, aprovou sete proposições na Ordem do Dia – fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Um item é de iniciativa do Executivo e os demais de autoria dos vereadores, entre projetos de lei e de decreto legislativo. Foi a primeira sessão após o recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho.
As demais atividades legislativas da Câmara também foram retomadas, como a realização das reuniões das comissões permanentes e temporárias, a exemplo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os radares e a Frente Parlamentar de Ações Preventivas e Impactos Econômicos da Covid-19.
Desde o dia 4 de maio as sessões ordinárias acontecem de forma remota, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, com objetivo de garantir o funcionamento do Plenário e das comissões durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.
Veja o resultado da Ordem do Dia:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 7/2019, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), altera a Lei nº 6.114/2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 111/2019, da vereadora Erika Tank (PL), dá o nome de Adenilson Fatoreto a rua projetada sem denominação localizada entre a Rua Olívia Sacco Iaquinta e Rua Joaquim Bernardo, no bairro Vila Labaki.
PROVADO – Projeto de Lei Nº 119/2019, do vereador Anderson Pereira (PSDB), estabelece parâmetros para a divulgação da arrecadação dos parquímetros da Área Azul.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 63/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense à Rebeca Adamary Basso.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 4/2020, do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Douglas da Silva Santos.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 99/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira, a campanha permanente de divulgação do telefone 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV).
APROVADO – Projeto de Lei Nº 132/2020, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas situadas no loteamento denominado “Jardim Real Park”. (Da redação portal Notícia de Limeira)
