A regularização se ampara em lei municipal, aprovada pela Câmara, que flexibilizou a legislação relativa ao tema
O prefeito Mario Botion entregou na tarde desta quinta-feira (6) documentos de certidão de regularização fundiária para representantes de mais seis condomínios (núcleos) de chácaras de recreio do município. O processo de legalização das chácaras vem sendo conduzido pelo atual governo desde o início da administração, em 2017.
A regularização se ampara em lei municipal, aprovada pela Câmara, que flexibilizou a legislação relativa ao tema. A lei complementar 813, de junho de 2018 trata da regularização fundiária de imóveis. Ela se enquadra também em instrumento federal.
Nesta quinta-feira, foram entregues certidões para representantes dos seguintes núcleos: Alvorecer (22 lotes), Jardim das Hortências (19), Conjunto Residencial São Benedito (63), Estância Flamboyant (48), Cachoeira (12) e Park Green Ville (47).
“Tenho uma satisfação enorme de estar entregando esses documentos. É resultado de um trabalho que nossa equipe vem realizando desde o início do governo”, afirma o prefeito Mario Botion.
Recentemente, o prefeito havia entregue certidões de outros 8 núcleos de chácaras, incluindo dois deles urbanos (localizados na Vila Labak). Os seis demais são: Chácara Darjan, Recanto Eldorado, Estância Thais, Vittal Bull, Chácara Pfister e Renascer da Água Espraiada.
A Secretaria de Urbanismo está trabalhando com outros processos. No total, o municípo possui 362 núcleos em condições de buscar a regularização.
Representante de um dos núcleos contemplados com a regularização, o aposentado João Alves disse que a iniciativa da Prefeitura é muito boa. “A equipe do prefeito está de parabéns”, afirmou. Helena Giorgetti Coutinho, representante de outro núcleo, avaliou a medida tomada pelo atual governo como “excelente”. “Isso dá tranquilidade para os proprietários, que, finalmente, poderão ter suas escrituras”, declarou. (Da redação portal Notícia de Limeira)
