A audiência pública foi conduzida pela presidente da comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Erika Tank.
Os secretários municipais Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana), Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) e Matias Razzo (Urbanismo) participaram, ontem (11), da audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Limeira, realizada pela Câmara Municipal. O evento, on-line, foi organizado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Obras e Serviços Públicos do Legislativo. Além de uma explanação inicial, os secretários responderam questionamentos de vereadores e população.
Daniel de Campos citou que o Plano de Mobilidade Urbana atende à Lei 12.587/2012, que determina a obrigatoriedade da aprovação do documento aos municípios com mais de 20 mil habitantes. “A elaboração desse plano é uma das etapas do plano de governo da atual administração e a falta dele pode acarretar na negativa em repasses de recursos federais”, explicou o secretário. Segundo ele, é o plano que vai estruturar toda a mobilidade do município e gerar investimentos públicos municipais, estaduais e federais.
O secretário de Mobilidade Urbana ressaltou que o Plano de Mobilidade Urbana promoverá mais qualidade de vida para a população. “Fizemos a contratação da GPO Sistran, que desenvolveu um amplo trabalho, de meses, até chegar ao projeto de lei. É um trabalho detalhado”, observou Oliveira. “É um instrumento orientador e normativo que vai definir a política urbana, a integração dos transportes e a melhoria da mobilidade das pessoas”, complementou.
Já o secretário Matias Razzo afirmou que o Plano de Mobilidade Urbana foi elaborado em consonância com o Plano Diretor do município, inclusive, como preparação para revisão desse documento, já em andamento. “É importante essa conexão entre esses instrumentos para que o município possa seguir cumprindo com o planejamento”, comentou. Segundo ele, o plano influenciará, por exemplo, na implantação de novos empreendimentos e vias. “Tudo isso para trazer ao munícipe maior qualidade de vida e para que as pessoas possam circular melhor, com menos custo e mais eficiência.”
Após a exposição inicial, técnicos da GPO Sistran explanaram os pontos principais do plano de mobilidade urbana, a partir dos estudos realizados pela empresa. A audiência pública foi conduzida pela presidente da comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Erika Tank. (Da redação portal Notícia de Limeira)
