Propostas seguem em análise nas demais comissões permanentes
Na reunião desta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a três proposições. As matérias agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornarem aptas para a votação em Plenário. Outro item recebeu parecer contrário e os demais apreciados seguem em estudo ou foram encaminhados para análise técnica.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.
As deliberações da Comissão são realizadas por meio de videoconferência, devido à pandemia.
Confira os projetos com pareceres favoráveis:
Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 151/2020, que perpetua o nome de José Francisco Barbosa na estrada municipal LIM-452, no bairro dos Frades.
Projeto de Lei Nº 154/2020, que perpetua o nome de Benedito Pinto na estrada municipal LIM-112, no bairro do Frades.
Projeto de Lei Nº 134/2020, dispõe sobre a denominação de alargamento e prolongamentos de vias públicas situadas nos loteamentos denominados “Jardim Campo Verde I”, “Jardim Campo Verde II”, “Jardim Marajoara”, “Residencial Gabriela”, “Jardim Dom Oscar Romero”, “Condomínio Residencial Alexandre Janoski Filho”.
Parecer contrário
Projeto de Lei Nº 130/2020, dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
