Propostas seguem em análise nas demais comissões permanentes
Na reunião desta quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a sete proposições. As matérias agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornarem aptas para a votação em Plenário. Os demais itens apreciados seguem em estudo ou foram encaminhados para análise técnica.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. As deliberações da Comissão são realizadas por meio de videoconferência, devido à pandemia.
Confira os projetos com pareceres favoráveis a seguir ou pela ata:
Projeto de Lei Nº 172/2020, perpetua e denomina o nome de Lilian Palmira Artese em um dos logradouros públicos do Município de Limeira, Sistema de Recreio do bairro Jardim América, localizado na Rua Hermínio Antonio, no bairro Jardim América.
Projeto de Lei Nº 175/2020, fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o festival “Voz de Estudante”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Projeto de Lei Nº 176/2020, fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o festival “Voz Maior”, a ser realizado anualmente no mês de agosto.
Emendas nº 178 e 179/20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020, institui a Lei de Mobilidade Urbana de Limeira.
Projeto de Lei Nº 153/2020, dispõe sobre a adoção de treinamento a servidores públicos que trabalham no Serviço 156 no tocante a orientações em face aos casos de violência contra a mulher
Projeto de Lei Nº 163/2020, dispõe sobre a criação e instituição do terceiro Conselho Tutelar no município de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 + Emendas nº 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177/20, institui a Lei de Mobilidade Urbana de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
