Propostas avançam para análise nas demais comissões permanentes
Em reunião nesta quarta-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a cinco projetos de lei. As matérias agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornarem aptas para a votação em Plenário. Os demais itens apreciados permanecem em estudo ou foram encaminhados para análise técnica.
A próxima reunião do colegiado ocorre no dia 18 de setembro, sexta-feira, a partir das 9 horas. As deliberações são realizadas por meio de videoconferência, devido à pandemia.
É competência da CCJR se manifestar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.
Confira os projetos com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 178/2020, que perpetua o nome de Maria Aparecida de Batista Peixoto em uma das ruas, avenidas, praças e logradouros públicos do Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 179/2020, que perpetua o nome de Jonathas Testa Schneider no Sistema Lazer 04, do bairro Jardim Bartolomeu Grotta.
Substitutivo nº 45 ao Projeto de Lei Nº 161/2020, que perpetua o nome de Santa Dulce dos Pobres em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 162/2020, que institui, no âmbito do Município de Limeira, o IPTU Verde.
Projeto de Lei nº 38/2020 + Substitutivo 23, que institui a política de gestão compartilhada dos pontos e abrigos de ônibus do transporte público coletivo do município de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
