Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 18 de setembro de 2020

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 Agora, com a prorrogação, nenhum proprietário será notificado pelo período de um ano

 Em decorrência da crise financeira agravada pela Covid-19, a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis prorrogou em 12 meses o prazo para que os proprietários de terrenos não regularizados de acordo com a Lei Municipal 1.579 de 1989, que determina que os lotes situados na zona urbana do município sejam, obrigatoriamente, fechados com muro de alvenaria e tenham calçada, regularizem a situação.

 Antes desta decisão, o Setor de Fiscalização Municipal realizou algumas notificações aos proprietários cujo os terrenos não estavam dentro das normas. De acordo com a Lei, o responsável teria até 12 meses para realizar as obras, após a notificação, sob pena de ser autuado. Agora, com a prorrogação, nenhum proprietário será notificado pelo período de um ano.

 A fiscalização começou a ser realizada após ser feito um levantamento que constatou que vários terrenos não seguiam as normas previstas, mesmo com a Lei sendo antiga. O objetivo era tornar os bairros mais bonitos, com calçadas seguras e adequadas às normas.

 No entanto, devido às complicações financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus, a prorrogação foi feita para que os proprietários tenham um tempo mais hábil para regularizar esta situação. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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