Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 23 de setembro de 2020

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 O importante à população é ressaltar que as atividades não presenciais, mesmo aquelas desenvolvidas antes do decreto, foram normatizadas pela resolução de parâmetros e continuarão sendo desenvolvidas até dezembro

 A Prefeitura de Limeira publicou quatro resoluções na edição desta quarta-feira (23) do Jornal Oficial do Município que tratam da reorganização do ano letivo de 2020 na rede municipal. Por causa da pandemia de coronavírus, desde março, as atividades presenciais estão suspensas e, desde abril, as escolas trabalham com roteiros de orientação pedagógica que são enviados às famílias.

 São quatro documentos, referentes à Secretaria de Educação, publicados hoje: uma indicação do Conselho Municipal de Educação, outro define parâmetros pedagógicos no contexto da pandemia e do não retorno às atividades presenciais nas escolas da rede municipal, uma resolução que reorganiza o calendário das escolas municipais e outro que reorganiza o calendário das escolas particulares de educação infantil, supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 Em função da publicação do decreto municipal 314, de 4 de setembro de 2020, que determinou o não retorno presencial nas escolas de Limeira, com base em documentação enviada pela Secretaria de Educação ao Conselho Municipal de Educação foi emitido, pelos conselheiros, um parecer favorável às três resoluções.

 O importante à população é ressaltar que as atividades não presenciais, mesmo aquelas desenvolvidas antes do decreto, foram normatizadas pela resolução de parâmetros e continuarão sendo desenvolvidas até dezembro. Essas atividades serão validadas como carga horária letiva, conforme o mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), já previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 ANO LETIVO NÃO FOI PERDIDO

 Em 2020 não serão 200 dias letivos, mas sim 810 horas de carga horária letiva para o ensino fundamental, e 675 horas para a educação infantil. Importante ressaltar, portanto, que o ano não foi perdido. As atividades serão validadas, inclusive, para Educação de Jovens e Adultos que terá carga horária letiva de 166 horas no 1º semestre e 251 horas no 2º semestre.

 Na resolução de parâmetros estão definidas quais atividades continuarão sendo desenvolvidas com os estudantes e a importância da participação das famílias no acompanhamento dessas atividades, pois se tratam de crianças de 0 a 10 anos, além de estudantes de EJA. A resolução de parâmetros também detalha o trabalho contínuo de ensino e aprendizagem. Os conteúdos que estão sendo trabalhados neste ano de forma não presencial, serão recuperados em 2021 com a garantia de aprendizagem das crianças.

 Os detalhes das resoluções podem ser consultados no Jornal Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Limeira (www.limeira.sp.gov.br). (Da redação portal Notícia de Limeira)


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