O órgão começará a funcionar em 10 de janeiro de 2024 com cinco membros titulares e seus suplentes
A Prefeitura de Limeira publicou, no Jornal Oficial desta sexta-feira (25), a sanção da Lei Municipal 6.459/2020, que cria e institui o terceiro Conselho Tutelar no município. Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o órgão começará a funcionar em 10 de janeiro de 2024 com cinco membros titulares e seus suplentes, que deverão ser eleitos pela população em 2023 para um mandato de quatro anos.
O terceiro Conselho Tutelar funcionará conjuntamente ao primeiro e segundo conselhos, criados em 1995 e 2014 respectivamente. Além de seguir as disposições aplicadas aos demais, como competência, processo de escolha, mandato, entre outros itens, o novo conselho também será vinculado, administrativamente, ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
O documento publicado no Jornal Oficial também detalha a distribuição dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e respectivos bairros a cada um dos três Conselhos Tutelares. Até o início do funcionamento do terceiro conselho, em janeiro de 2024, a divisão territorial seguirá a que está em vigência atualmente e que abrange todo o município. (Da redação portal Notícia de Limeira)
