Além de reclusão, o agressor fica proibido de ser tutor de animais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta a pena para maus-tratos a animais. Atualmente, quem maltrata animais é enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que prevê como pena detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.
O autor do projeto é o deputado federal Fred Costa (Patriota). A nova lei modifica a pena e agora passa de dois a cinco anos de reclusão e multa ao agressor. Além disso, o agressor fica proibido de ser tutor de animais. A lei também prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais presentes. (Cauê Pixitelli)
Foto: reprodução redes sociais
