Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 6 de outubro de 2020

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 Na edição desta terça-feira (6) do Jornal Oficial do Município, foram publicadas 158 notificações de confrontação

 A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Urbanismo, avança à fase final de regularização de mais sete núcleos de chácaras de recreio. Uma etapa importante, que está se concretizando neste momento, é a notificação dos chamados confrontantes, que são os moradores do entorno desses núcleos. Eles têm prazo de 30 dias para eventuais manifestações.

 A notificação é uma exigência da legislação de regularização fundiária, necessária na apresentação de documentos ao cartório quando do registro. Na edição desta terça-feira (6) do Jornal Oficial do Município, foram publicadas 158 notificações de confrontação.

 Paralelamente, a Secretaria de Urbanismo está dando continuidade às últimas verificações documentais dos processos, como correções de projetos e outros procedimentos.

 Fazem parte deste lote de regularização os seguintes núcleos: Conjunto Residencial dos Loiolas (Bairro dos Lopes), Recanto dos Netinhos (Geada), Condomínio Samambaia, Estância Água Viva, Estância Planalto, Balde Branco e Residencial Sol Nascente, todos estes últimos no Bairro dos Pires.

 Com a lei complementar municipal 813, de junho de 2018, a atual administração já regularizou 11 núcleos rurais e quatro urbanos. Em agosto, a Prefeitura de Limeira também emitiu a Certidão de Regularização Fundiária do bairro Cecap, após 40 anos de espera.

 A regularização fundiária traz segurança aos proprietários dos imóveis. O procedimento garante a propriedade, sem mais riscos aos investimentos feitos por proprietários para a compra da área.

 Também possibilita que o dono realize financiamentos, entre outros benefícios.

 Núcleos rurais regularizados (em maio):

 – Chácaras Pfister, Bairro da Graminha

 – Estância Taís, Bairro dos Pires do Meio

 – Cond. Renascer do Agua Espraiada, Bairro Água Espraiada

 – Vital Bull, Bairro dos Pires do Meio

 Núcleos urbanos regularizados (em maio):

 – Área Remanescente A, Vila Labaki

 – Área Remanescente B, Vila Labaki

 – Estância Darjan

 – Estância Eldorado

 Núcleos rurais regularizados (em agosto):

 – Jd. das Hortênsias, Bairro do Pinhal

 – Conj. Resid. São Benedito, Bairro do Pinhal

 – Estância Flamboyant, Bairro dos Pires de Cima

 – Alvorecer, Bairro dos Pires

 – Conj. Resid. Lagoa Nova, Bairro Lagoa Nova

 – Park Green Ville, Bairro do Pinhal

 – Cachoeira, Bairro Lageado

 Regularizado em agosto:

 – Cecap – Conjunto Habitacional Victor D’Andréa (Da redação portal Notícia de Limeira)


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