Na edição desta terça-feira (6) do Jornal Oficial do Município, foram publicadas 158 notificações de confrontação
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Urbanismo, avança à fase final de regularização de mais sete núcleos de chácaras de recreio. Uma etapa importante, que está se concretizando neste momento, é a notificação dos chamados confrontantes, que são os moradores do entorno desses núcleos. Eles têm prazo de 30 dias para eventuais manifestações.
A notificação é uma exigência da legislação de regularização fundiária, necessária na apresentação de documentos ao cartório quando do registro. Na edição desta terça-feira (6) do Jornal Oficial do Município, foram publicadas 158 notificações de confrontação.
Paralelamente, a Secretaria de Urbanismo está dando continuidade às últimas verificações documentais dos processos, como correções de projetos e outros procedimentos.
Fazem parte deste lote de regularização os seguintes núcleos: Conjunto Residencial dos Loiolas (Bairro dos Lopes), Recanto dos Netinhos (Geada), Condomínio Samambaia, Estância Água Viva, Estância Planalto, Balde Branco e Residencial Sol Nascente, todos estes últimos no Bairro dos Pires.
Com a lei complementar municipal 813, de junho de 2018, a atual administração já regularizou 11 núcleos rurais e quatro urbanos. Em agosto, a Prefeitura de Limeira também emitiu a Certidão de Regularização Fundiária do bairro Cecap, após 40 anos de espera.
A regularização fundiária traz segurança aos proprietários dos imóveis. O procedimento garante a propriedade, sem mais riscos aos investimentos feitos por proprietários para a compra da área.
Também possibilita que o dono realize financiamentos, entre outros benefícios.
Núcleos rurais regularizados (em maio):
– Chácaras Pfister, Bairro da Graminha
– Estância Taís, Bairro dos Pires do Meio
– Cond. Renascer do Agua Espraiada, Bairro Água Espraiada
– Vital Bull, Bairro dos Pires do Meio
Núcleos urbanos regularizados (em maio):
– Área Remanescente A, Vila Labaki
– Área Remanescente B, Vila Labaki
– Estância Darjan
– Estância Eldorado
Núcleos rurais regularizados (em agosto):
– Jd. das Hortênsias, Bairro do Pinhal
– Conj. Resid. São Benedito, Bairro do Pinhal
– Estância Flamboyant, Bairro dos Pires de Cima
– Alvorecer, Bairro dos Pires
– Conj. Resid. Lagoa Nova, Bairro Lagoa Nova
– Park Green Ville, Bairro do Pinhal
– Cachoeira, Bairro Lageado
Regularizado em agosto:
– Cecap – Conjunto Habitacional Victor D’Andréa (Da redação portal Notícia de Limeira)
