Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 21 de outubro de 2020

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 Obra foi executada na gestão do ex-prefeito Carlos Cezar Tamiazo, o Féio, que disputa as eleições

 A reforma da Praça Central de Cordeirópolis (SP), cujo contrato foi feito em 2012 na gestão do ex-prefeito Carlos Cezar Tamiazo, o Féio, custou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e teria causado insatisfação entre a população. A licitação foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou falhas graves cometidas pelo administrador.

 A obra foi executada pela empresa Marco & Santos Engenharia, que venceu a concorrência naquele ano e assinou contrato com a Prefeitura no valor de R$ 1,489 milhão. Ocorreram três termos de prorrogação de prazo para a entrega da obra e, em 2016, veio o primeiro aditivo, no valor de R$ 30,5 mil. Após a entrega, a obra teve muitas reclamações da população a respeito da qualidade da reforma, com bancos e pedras portuguesas “soltos”.

 A sentença assinada pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli assinala que as falhas apontadas pelos órgãos técnicos “são graves e não foram afastadas pela defesa, uma vez que a contratação em exame infringiu diversos dispositivos da legislação vigente, violando os princípios básicos da licitação”.

 A exigência de comprovação de execução prévia de obra da mesma espécie, cobrada pela administração de Tamiazo, viola entendimentos do tribunal. “E não se diga que a obra para reforma da praça central apresenta características especiais a exigir comprovação de experiência peculiar e a justificar requisitos de qualificação técnica”, diz trecho da sentença. Na visão do TCE, as obras não têm complexidade para que esta exigência seja feita.

 Tamiazo apresentou justificativas alegando, em resumo, que as falhas são todas de natureza meramente formal, sem nenhuma gravidade e que não causaram qualquer dano ao erário. No entanto, o TCE rejeitou a defesa e decidiu julgar irregular toda a licitação, o contrato e os aditivos feitos, além de todas as despesas. De quebra, o conselheiro determinou que o Ministério Público (MP) recebesse cópias da decisão para apurar os fatos no âmbito de improbidade administrativa.

 Féio entrou com recurso contra a decisão, mas o TCE, em fevereiro de 2018, decidiu manter a sentença na íntegra em relação ao julgamento irregular da contratação feita na gestão do ex-prefeito. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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