Os dados desses órgãos serão integrados aos da prefeitura, o que facilitará a inscrição municipal, por exemplo
A abertura de empresas e de Microempreendedores Individuais (MEIs) ficará mais fácil em Limeira. Isso por conta de uma parceria da Prefeitura de Limeira, por meio das Secretarias de Desenvolvimento, Turismo e Inovação e de Fazenda, com a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Os dados desses órgãos serão integrados aos da prefeitura, o que facilitará a inscrição municipal, por exemplo.
No caso de MEIs, a medida já está valendo. O cidadão que quer se tornar um Microempreendedor Individual, deve se cadastrar pelo Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), do Governo Federal, e obter o Certificado da Condição de Microempreendedor e inscrição no CNPJ, além da inscrição estadual, caso exigisse. Ao final do cadastro, a formalização é instantânea.
Antes, esse empreendedor teria que comparecer à Prefeitura para obter a Declaração Cadastral (DECA). Isso acabou. Agora, basta se inscrever no Portal do Empreendedor que automaticamente os dados serão enviados à Prefeitura. Então, o cidadão deverá entrar no sistema tributário da prefeitura (limeira.iibr.com.br) e solicitar a autorização para emitir notas fiscais, caso seja prestador de serviços. Esse processo levará, no máximo, uma semana, durante esta primeira etapa.
OUTRAS EMPRESAS
Para as empresas que não se encaixam como MEI, o Módulo de Inscrição Municipal, no Portal da Jucesp, está, no momento, em fase de testes, mas deverá entrar em funcionamento em breve. Essa medida visa disponibilizar ao município os dados de abertura, alterações e baixas de empresas junto à Junta Comercial. E vai funcionar da mesma forma: o futuro empresário não precisará obter a DECA para se regularizar no município.
Secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall explica que essas medidas vão desburocratizar o trâmite de abertura de empresas em Limeira. “Isso já é uma realidade para futuros empresários e MEIs da cidade, que poderão ter seu negócio regularizado em até 48 horas, na cidade, com a integração dos dados, graças a essa parceria com os órgãos Estadual e Federal”, destaca. (Da redação portal Notícia de Limeira)
