Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovado em segundo turno
Cinco projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de novembro.
Além da aprovação dos projetos, também foram votadas moções durante o Expediente, período reservado para esse fim e para a leitura de novas proposituras, requerimentos e indicações.
O Projeto de Lei Nº 184/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 está entre as propostas aprovadas, com aprovação em segundo turno de votação.
A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município.
Em decorrência da pandemia de coronavírus, as deliberações ocorreram por meio de videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de dar continuidade aos trabalhos parlamentares, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.
Confira como foi a votação:
Aprovado em 2º turno – Projeto de Lei Nº 184/2020, estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 3/2020, do vereador suplente Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Antônio José da Silva ao Sistema de Recreio do bairro Jardim Bandeirante, localizado na Rua Estanislau Bonk Filho.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 169/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2020, do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao dr. Washington Fernando Pianca Filho, conhecido como Chitão Pianca.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 203/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Artur José Soares Junior à quadra de basquete 3×3, localizada no Parque Cidade de Limeira Prof. Dr. Ary Apparecido Salibe, com acesso pela Rua Dr. José Botelho Veloso, s/n, na Vila São João. (Da redação portal Notícia de Limeira)
