Outros dois itens receberam pareceres contrários
Na reunião desta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a uma proposição. A matéria segue para análise das comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apta para votação em Plenário. Outros dois itens receberam pareceres contrários. Os demais projetos apreciados pelo colegiado estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Em virtude da pandemia, as reuniões da Comissão são realizadas por meio de videoconferência. O resultado das deliberações pode ser acessado por meio da ata.
Recebeu parecer favorável:
Projeto de Lei Nº 206/2020, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Lineu César Groppo na área verde 3 do Bairro Jardim Campo Verde I, localizado na rua Palmyra Loureiro Ramos.
Receberam pareceres contrários:
Substitutivo Nº 25 + Projeto de Resolução Nº 6/2020, do vereador suplente Toninho Franco (Cidadania), dispõe sobre a alteração da redação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Substitutivo Nº 26 + Projeto de Resolução Nº 7/2020, do vereador suplente Toninho Franco (Cidadania), alteração da redação da Resolução de nº 219/2003, que trata de regulamentação da concessão de diplomas após aprovação de moções pela Câmara Municipal de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
