O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão e as tarifas não poderão ter aumento
O Senado aprovou no último dia 18 o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, como é o caso de Limeira, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.
O texto já havia passado pela Câmara Federal e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer até dia 9 de dezembro.
Na planilha de divisão de valores aos municípios, Limeira tem previsto R$ 9.015.766,29.
O texto prevê que os valores podem ser destinados às empresas privadas que prestam o serviço de transporte público.
Motivada pelos reflexos da pandemia, a Prefeitura de Limeira, para evitar o colapso iminente do sistema, antecipou-se e encaminhou à Câmara, em junho, projeto de auxílio financeiro, que foi aprovado.
Agora, o governo federal reconhece a necessidade deste suporte para evitar o colapso do sistema em período de crise.
Os recursos da medida são oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte, houve uma redução de 80% no número de passageiros.
A estimativa é que mais de 32 milhões de pessoas tenham deixado de usar transporte público, seja por terem ficado desempregadas, seja por questões sanitárias, seja por outros motivos.
Texto da Agência Brasil informa que o relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que, para manter a sustentabilidade operacional, as transportadoras se viram obrigadas a promover reduções na frota de veículos e diminuir o número de colaboradores.
Segundo ele, o projeto é importante para evitar o aumento de tarifas pelas empresas, que poderiam lançar mão desse recurso para repor suas perdas.
O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão e as tarifas não poderão ter aumento. (Da redação portal Notícia de Limeira)
