O procedimento vem solucionando um problema que em alguns casos aguardava há 40 anos
Passará a vigorar nesta terça-feira (22) lei que altera a legislação fundiária do município.
O novo texto apresenta adequações com a finalidade de contemplar ajustes para registro em cartório de condomínios de lotes.
O novo texto da lei foi sancionado pelo prefeito Mario Botion e será publicado na edição de amanhã do Jornal Oficial do Município.
A Secretaria de Urbanismo vem fazendo um trabalho intenso para regularização de núcleos de chácaras com base nesta legislação municipal.
O processo de regularização dos condomínios de chácaras teve início desde 2017 no primeiro ano do governo Mario Botion.
Era um compromisso estabelecido no plano de governo da atual gestão.
O procedimento vem solucionando um problema que em alguns casos aguardava há 40 anos. (Da redação portal Notícia de Limeira)
