Atividades legislativas fazem recesso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro de 2021
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de dezembro, cinco proposições foram aprovadas e uma foi rejeitada, na Ordem do Dia, fase da sessão de discussão e votação dos projetos.
Estiveram em pauta três projetos de origem da Prefeitura e três dos vereadores.
Entraram em pauta em regime de urgência especial dois itens, entre eles, o projeto de lei que proíbe ruídos e sons de fogos de artifício, bem como artefatos com estouros ou estampidos – o qual foi rejeitado.
No período do Expediente, foram lidos requerimentos e aprovadas moções.
Ao final, os vereadores usaram o momento da Palavra Livre para mandar mensagens por ocasião do final da legislatura, ora para se despedir do Parlamento, ora para renovar as políticas para próximo período
Esta foi a última sessão ordinária do ano e da legislatura, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2021, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
As atividades legislativas – como sessões, reuniões de comissões e protocolo de projetos – serão retomadas no dia 2 de fevereiro.
Já as atividades administrativas da Casa continuam normalmente.
A próxima sessão ordinária, após o retorno dos trabalhos legislativos, será no dia 8 de fevereiro.
No dia 1º de janeiro, ocorre a posse dos vereadores eleitos nas últimas eleições para a 47ª Legislatura.
A sessão solene será às 16h, no Salão Social do Nosso Clube, com público limitado e prévio credenciamento da imprensa.
Com a pandemia, as deliberações foram realizadas nesse ano de forma remota, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, com o objetivo de evitar aglomeração e preservar a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores durante a crise sanitária, além da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook e pela rádio Educadora AM.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2020, do vereador Marco Xavier (Cidadania), concede o Título de Cidadão Limeirense ao senhor José Vieira da Silva pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 208/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), altera a ementa e dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 6.476, de 13 de outubro de 2020, que perpetua o nome de Anna Delfina da Silva na Av. Projetada 02 do Jardim Campo Verde 1.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 214/2020, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo o repasse do valor de até R$ 353.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante COHAB – Bandeirante.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº499, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil, fixa medidas de segurança.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei n° 1.890, de 23 de dezembro de 1983, e atualiza a alíquota incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Rejeitado – Projeto de Lei Nº 155/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), proíbe ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos. (Da redação portal Notícia de Limeira)
