Por: Renan Isaltino | Publicado em 3 de março de 2021

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 Um projeto recebeu parecer contrário; demais itens estão em estudo

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Limeira analisou 11 proposições na reunião desta quarta-feira (03), e deu parecer contrário a uma proposição. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica, conforme a ata da reunião.

 A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

 Proposição com parecer contrário

 Projeto de Lei Nº 1/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de os edifícios, condomínios e loteamentos fechados disporem de equipamentos adequados à prestação dos primeiros socorros. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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