Os fiscais da prefeitura aplicarão diretamente a multa, no valor de R$ 1 mil
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (5), no Paço Municipal (Edifício Prada), com representantes do segmento de academias da cidade. Durante o encontro, o secretário forneceu detalhes sobre o Decreto Municipal Nº 78, que determina o retrocesso à fase vermelha a partir deste sábado (6), até dia 19. Também participaram da reunião, o chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, Antonio Carlos Donatti Junior, e a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Renata Martins.
Campos esclareceu que, apesar de a lei municipal N.° 6.527/2020 classificar as academias de esportes de todas as modalidades como atividade essencial, o Plano São Paulo – do governo estadual – veta esse tipo de atividade enquanto durar a fase vermelha. “A legislação estadual prevalece sobre a municipal, por esse motivo, as academias não poderão funcionar a partir deste sábado”, frisou Campos.
Nesse sentido, o secretário pediu a colaboração de todo o setor no cumprimento dessa restrição que, conforme observou, será temporária. Campos ressaltou, ainda, que a prefeitura continuará fiscalizando as academias, assim como o comércio e todas as outras atividades que envolvem a prestação de serviços.
Renata Martins enfatizou que, de acordo com o decreto Nº 78, não haverá mais notificação para quem descumprir as medidas previstas na fase vermelha. Os fiscais da prefeitura aplicarão diretamente a multa, no valor de R$ 1 mil. Além disso, o estabelecimento estará sujeito, em caso de reincidência, à interdição e, até mesmo, à perda do alvará. (Da redação portal Notícia de Limeira)
