Projeto aprovado também permite compra de doses pelo setor privado e ainda a utilização do “soro anti-Covid”
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e pelo setor privado. O deputado Murilo Félix (Podemos) votou a favor da medida. “É uma demanda urgente que está acima de qualquer discussão partidária ou ideológica e traz esperança de imunização mais rápida da população, ajudando a salvar vidas”, afirma.
Para que a compra seja efetivada, as vacinas precisar ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras.
De acordo com o texto substitutivo, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e Estados). O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas.
Como foi divulgado pela Alesp, o projeto também possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.
LINHAS DE CRÉDITO
Outro item apreciado envolve empréstimos. Conforme o projeto aprovado, a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020 e válida até 31 de dezembro de 2022.
O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. (Da redação portal Notícia de Limeira)
