O benefício é direcionado a aposentados e pensionistas que se enquadram nas regras estabelecidas em lei
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que se encontra suspenso o prazo para pedidos de remissão de 75% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) neste ano. O benefício é direcionado a aposentados e pensionistas que se enquadram nas regras estabelecidas em lei.
Isso se deve à pandemia da Covid-19 e as medidas sanitárias impostas pelo Governo Estadual, na atual fase. O intuito é evitar aglomerações, uma vez que, para solicitar o benefício, é preciso se deslocar até a Prefeitura, no Paço Municipal.
A pasta esclarece que quem já adquiriu o benefício da remissão em anos anteriores não precisa renovar o pedido, desde que no próprio carnê de IPTU conste o valor com o desconto de 75% em relação ao lançamento original. Além disso, na última folha do carnê consta o código de isenção de aposentado. (Da redação portal Notícia de Limeira)