Deliberações dos vereadores são transmitidas ao vivo nos canais da Câmara
Na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (19), a partir das 13h, sete projetos estão na pauta de discussão e votação. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois foram elaborados pela Prefeitura. As sessões têm transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
A pauta da Ordem do Dia – período da sessão destinado à votação dos projetos – é definida pelo Colégio de Líderes da Câmara. Na reunião desta quinta-feira (15), participaram da deliberação os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).
Por conta da classificação do Estado na fase vermelha, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, a partir das 13h e terminam mais cedo, às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Projetos da pauta
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, da Prefeitura, altera a legislação de regularização onerosa, prorrogando o prazo de pedido até 30 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Nº 51/2021, da Prefeitura, altera a legislação que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município.
Projeto de Lei Nº 53/2021, dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto (PSC), declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC).
Projeto de Lei Nº 37/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), altera a legislação que perpetua o nome de “Maria Soldado” (Maria José Bezerra) em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.
Projeto de Lei Nº 41/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha “Março – cuidando dos rins”.
Projeto de Resolução Nº 10/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a inversão da ordem de leitura das proposições com concordância da maioria simples dos líderes.
Projeto de Resolução Nº 12/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a participação de vereador suplente nas comissões permanentes, comissões temporárias e frentes parlamentares. (Da redação portal Notícia de Limeira)
