Projetos voltam à pauta de votação devido ao fim do tempo regimental
Por causa do fim do tempo regimental da sessão ordinária desta segunda-feira (26), os projetos em votação voltarão à pauta na próxima quinta-feira (29). A continuação da sessão será transmitida ao vivo a partir das 13h pelo site, pelo canal da Câmara no YouTube e pela página no Facebook.
Durante o Expediente, momento destinado à leitura de documentos e proposituras recebidas na Câmara, foram debatidos requerimentos e votadas as moções. Já durante a Ordem do Dia, momento destinado à votação, havia quatro projetos na pauta, um deles recebeu emenda e teve sua votação prejudicada. Posteriormente, outras duas propostas foram colocadas na pauta em regime de urgência especial, mas devido às discussões, nenhuma propositura foi votada.
As propostas em regime de urgência são o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, e o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que trata Estrutura Administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom). Para explicá-los aos vereadores, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, participou da sessão a pedido do vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara.
Segundo o secretário, tratam-se de reformas administrativas que atendem orientações do Tribunal de Justiça e reduzirão o número de cargos comissionados, gerando economia aos cofres públicos e valorização dos servidores efetivos.
As sessões ocorrem de forma remota, por videoconferência, e começam mais cedo, às 13h. O objetivo do novo horário é adequar o funcionamento da Câmara às recomendações do Plano São Paulo, como forma de colaborar para reduzir a circulação de pessoas e, com isso, reduzir também a disseminação da contaminação pelo coronavírus.
Confira os projetos que serão votados na próxima quinta-feira:
Projeto de Lei Nº 35/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos no município.
Projeto de Lei Nº 38/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Ceará (Republicanos), altera a legislação que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal, aumentando o período da multa por descumprimento da legislação e inclui os ruídos excessivos dos escapamentos na lei.
Projeto de Lei Nº 45/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.
Urgência Especial
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria cargos em comissão e funções gratificadas necessários e dá nova organização.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que trata Estrutura Administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom).
Não será votado:
O Projeto de Lei Nº 7/2021, do vereador licenciado José Farid Zaine (PL), que estava na pauta da sessão, foi prejudicado pela apresentação de emenda e voltará a ser analisado pelas comissões permanentes da Casa. A proposta altera a Lei n.° 6.384/ 2020, que instituiu o Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Limeira no Calendário Oficial do Município. A mudança se refere ao mês de celebração, que antes era agosto e passa a ser dezembro de cada ano. (Da redação portal Notícia de Limeira)
