A publicação atualiza o Decreto nº 416/2018, que instituiu a guarnição especial da Guarda Civil Municipal (GCM)
A Prefeitura de Limeira publicou no Jornal Oficial do Município, o Decreto nº 141, que regulamenta a Lei nº 5.761/2016, de autoria da vice-prefeita Erika Tank, enquanto vereadora, que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha Maria da Penha”. A publicação atualiza o Decreto nº 416/2018, que instituiu a guarnição especial da Guarda Civil Municipal (GCM). O documento inclui a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência entre as entidades que fazem a coordenação, o planejamento, a implementação e o monitoramento dos serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha. Esse trabalho também é realizado pelo Ceprosom, pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Delegacia de Defesa da Mulher. Todos coordenados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. “Limeira é pioneira no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, salienta o prefeito Mario Botion.
Além da Patrulha Maria da Penha e da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, o município dispõe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Casa da Mulher (abrigo para mulheres vítimas de violência), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Anexo da Violência Doméstica, no Fórum Cível de Limeira “Desembargador Francis Selwyn Davis”. Limeira foi, também, a primeira cidade do estado de São Paulo a adotar o Botão do Pânico, em 2016, a partir de iniciativa da vice-prefeita, que na época era vereadora. “Cabe a nós, como poder público, garantir que as medidas protetivas sejam respeitadas”, afirma a vice-prefeita Erika Tank. (Da redação portal Notícia de Limeira)
