Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta quinta-feira (06), o Projeto de Lei Nº 6/2021, da Prefeitura de Limeira, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. A proposição contém emendas e foi votada durante a continuação da sessão ordinária desta semana.
A proposta foi aprovada sem o limite de 120 decibéis, que havia sido sugerido pelos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, na sessão ordinária de segunda-feira (03). A única emenda aprovada na sessão de hoje (06), foi a substituição do termo “estampido”, para “estouro”.
Com a aprovação dos vereadores, fica proibida a utilização de rojões ou fogos de artifício que emitam estouros. Ficam autorizados somente os fogos de artifício com efeitos pirotécnicos, que não emitam estouros. Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar. Em caso de sanção, o projeto é promulgado e publicado e passa a ser lei. (Rafael Coelho)
