A medida contempla leis municipais recentemente aprovadas pela Câmara Municipal que promovem alteração das organizações administrativas da Prefeitura e do Ceprosom
O Jornal Oficial do Município publicará nas edições desta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), respectivamente, portarias de exonerações e de nomeações de funcionários comissionados e de cargos efetivos com funções gratificadas. A medida contempla leis municipais recentemente aprovadas pela Câmara Municipal que promovem alteração das organizações administrativas da Prefeitura e do Ceprosom. As novas estruturas foram elaboradas em respeito às diretrizes estabelecidas pelo entendimento do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.
As novas leis, além da redução dos cargos em comissão e da valorização dos servidores efetivos com funções gratificadas de cargos de chefia, também resultarão em economia aos cofres públicos num total de aproximadamente R$ 811 mil. O valor corresponde à soma das estruturas da Prefeitura e do Ceprosom.
O Tribunal de Justiça entendeu que os cargos em comissão estão dentro da proporcionalidade. Como esses cargos devem estar voltados a funções comprometidas com o plano de governo e as metas estabelecidas por esse instrumento, os nomeados devem ter postos de trabalho de acordo com este princípio. (Da redação portal Notícia de Limeira)
