Prefeitura de Limeira prestou contas sobre receita e despesa no primeiro quadrimestre
As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano – janeiro a abril – foram apresentadas pela Prefeitura durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (26). Durante o evento, o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, apontou a evolução de receita e despesa em Limeira em comparação ao mesmo período de 2020.
A apresentação teve destaque para receitas, despesas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita corrente realizada no primeiro quadrimestre está em R$ 376.985.726,01, o que corresponde ao cumprimento de 36,43% do que é previsto no orçamento anual. A despesa corrente realizada entre janeiro e abril de 2021 ficou em R$ 256.824.411,68, ou seja, 28,09% do total estabelecido no orçamento.
O secretário fez uma análise do resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Esse indicador, segundo Vidotti, fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da federação. As metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitem um resultado negativo de – R$ 70.166.000,00, contudo o resultado é positivo, estando em R$ 42.325.585,57. “Isso mostra, portanto, uma responsabilidade na administração dos recursos e o acompanhamento muito rigoroso em relação às despesas”, enfatizou.
Comparativo
Segundo Vidotti, houve aumento na receita equivalente a 14,32%, se comparado o primeiro quadrimestre deste ano com o de 2020. Ele destacou que as arrecadações contribuíram para esse resultado. As principais receitas foram provenientes de ICMS (R$ 83.5 mi), Fundeb (R$ 48.2 mi), IPTU (R$ 42.7 mi), e IPVA (R$ 39.7 mi).
Historicamente, o valor arrecado em ICMS, no período, é o maior dos últimos três anos, sendo que em 2019 esse indicador chegou a R$ 67.6 mi e a 67.4 mi em 2020. “Isso se deve à atividade econômica, impulsionada pelas indústrias no município, o que faz com que Limeira tenha uma participação maior no que o Estado arrecada em relação a outros municípios”, explicou o secretário.
Houve arrecadação superior no histórico analisado (2019 a 2021) também em relação ao IPTU. “Isso se deve a uma conscientização dos nossos munícipes da importância deste tributo para fazer frente às necessidades do município, principalmente em relação às necessidades de investimentos em saúde”, avaliou José Aparecido Vidotti.
Da mesma forma, o secretário fez um comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2021 e de 2020 referente às despesas, informando sobre o aumento de 13,06% este ano.
Despesas
Entre as principais despesas estão os gastos com saúde (R$ 87.142.567,31) e educação (R$ 68.161.118,41). O percentual aplicado na área de saúde está acima da aplicação mínima obrigatória, que é de 15% conforme determinado pela Constituição Federal. De acordo com Vidotti, essa porcentagem está em 16,16%.
O resultado das metas fiscais do quadrimestre também demonstrou que os gastos com pessoal estão abaixo do limite prudencial de 51,3%, estabelecido na LRF. A apuração da despesa com pessoal de janeiro a abril está em 37,84%.
Audiência
Devido à pandemia, a audiência foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e com tempo destinado aos internautas para fazerem perguntas. Os munícipes puderam participar por meio das ferramentas de comentários e bate-papo (chat) do Facebook e YouTube. Também foi disponibilizado o link da videoconferência pelo Google Meet. A íntegra do evento pode ser acessada no link. Igualmente, a ata da audiência está disponível para consulta.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário, que assumiu o lugar do vereador licenciado Jorge de Freitas (PSD). (Da redação portal Notícia de Limeira)
