Requerimento de urgência foi rejeitado pelos vereadores
A Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07), um dos itens da pautas foi adiado. Também foi protocolado requerimento de urgência especial de votação para o Projeto de Lei (PL) Nº 78/2021, da Prefeitura, porém o requerimento não obteve os votos necessários e segue em tramitação ordinária na Câmara.
A proposta dispõe sobre medidas no serviço de transporte público coletivo, a fim de promover a licitação do sistema e abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de R$ 20 milhões para a área. Para que o projeto fosse colocado em regime especial de votação seriam necessários 11 votos favoráveis. Porém, o requerimento obteve 10 votos favoráveis. Outros nove vereadores votaram contra e houve uma abstenção.
O PL 78/2021 está em tramitação na Comissão de Obras, na qual se encontra em estudo. O PL, porém, já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube, no Facebook e no site.
Confira os itens da pauta:
Adiado por três sessões – Projeto de Lei Nº 86/2020, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Juvenita Moreira Coutinho na Rua Projetada 6, no bairro Jardim Primavera.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2020, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede Título de Cidadão Limeirense a João Luiz Sabino.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 65/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), atualiza e amplia as diretrizes das Políticas Públicas da Primeira Infância (Lei Ordinária n° 6295/2019). (Da redação portal Notícia de Limeira)
