Projeto de Everton Ferreira altera tramitação de moções e prazos para pareceres
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Projeto de Resolução Nº 15/2021, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. A proposta concede mais tempo para emissão de pareceres pelas comissões permanentes e para leitura e discussão da ata da sessão, suspende prazos de tramitação das proposituras quando estiver sendo apreciada por órgão técnico e possibilita mais agilidade na apreciação e votação de moções.
Com a aprovação do projeto, as comissões terão até 18 dias para emitir pareceres sobre qualquer matéria, antes o prazo era de 15 dias. O relator, que antes precisava se manifestar por escrito em até oito dias, sem prorrogação, também terá o prazo de 18 dias para manifestação.
Durante a tramitação das proposituras, se for necessária a análise por algum dos órgãos técnicos da Câmara, seja da Procuradoria Legislativa ou da Consultoria Técnica Especializada, os prazos mencionados acima ficam suspensos até a apresentação dos respectivos pareceres.
Já com relação à leitura e votação da ata da sessão, antes a votação precisava ocorrer na sessão seguinte, mas agora o Plenário terá até três sessões subsequentes para a apreciação.
De acordo com o vereador Everton Ferreira, o objetivo do projeto é conceder mais tempo para a entrega das atas, uma vez que a elaboração e a revisão são de grande importância. Ele apontou também que a alteração dos prazos nas comissões atende à necessidade de alguns projetos quanto à análise e estudos mais apurados.
Por fim, as moções ficarão à disposição para acesso livre a partir de quando forem protocoladas pelo Departamento de Expediente e Protocolo da Câmara, antes era necessário que o vereador solicitasse uma cópia para ter conhecimento do teor da proposta. Além disso, as que forem apresentadas em até quatro dias corridos antes da sessão ordinária serão lidas, discutidas e votadas na fase do Expediente da sessão seguinte, a menos que precisem de aprovação célere.
O autor explica, na justificativa, que as alterações propostas vão possibilitar maior agilidade na apreciação e votação. “Alguns assuntos tratados nas moções são de extrema relevância e, em sua maioria, necessitam ser discutidos o mais breve possível, além do que os parlamentares terão o tempo de análise entre a sua protocolização e devida discussão em sessão ordinária”, argumentou.
As moções são proposições apresentadas pelos vereadores a favor ou contra determinado assunto, bem como de pesar por falecimento ou de congratulações ou apelo a autoridades.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online e entra em vigor na data da publicação no Jornal Oficial do Município. (Da redação portal Notícia de Limeira)
